O que é o Programa Família Acolhedora?
O programa conhecido como Família Acolhedora é uma iniciativa da Prefeitura de Dourados, voltada para oferecer um ambiente seguro e protetivo a crianças e adolescentes que necessitam ser afastados de suas famílias de origem. Este serviço é configurado como acolhimento familiar temporário, oferecendo guarda subsidiada para indivíduos na faixa etária de 0 a 17 anos e 11 meses, que sofreram violações de direitos e precisam de abrigo.
Como Participar do Chamamento
A seleção de famílias interessadas em participar do programa ocorre por meio de um chamamento público. As inscrições estão abertas de 1 de abril a 1 de junho de 2026, e poderão ser realizadas presencialmente ou online, utilizando um formulário específico. A sede do Serviço Família Acolhedora está situada na Rua Hiran Pereira de Matos, 1520, Vila Mary.
Requisitos para Famílias Acolhedoras
Para se inscrever no programa, as famílias devem atender a alguns critérios:
- Idade mínima: Os candidatos devem ter pelo menos 21 anos de idade.
- Comprovação de Anuência: Todos os membros da família precisam concordar com o acolhimento.
- Disponibilidade: As famílias devem ter tempo e vontade para cuidar das crianças ou adolescentes.
- Condições de Habitação: É essencial garantir um espaço adequado para a criança ou adolescente.
- Ausência de Dependência Química: Nenhum membro da família acolhedora deve estar envolvido com alcoolismo ou uso de drogas.
Documentação Necessária para Inscrição
Para formalizar a inscrição, as famílias devem apresentar uma série de documentos, incluindo:
- Cópias dos documentos de identidade de todos os integrantes maiores de 18 anos da família.
- Comprovante de inscrição no CPF para os responsáveis.
- Certidões de nascimento ou casamento de todos os membros que residem juntos.
- Comprovante de residência.
- Certidão negativa de antecedentes civis e criminais em níveis estadual e federal de todos os maiores de 18 anos.
- Avaliação médica de saúde física e mental dos membros maiores de 18 anos.
- Declaração de rendimentos da família.
- Certidão negativa de débitos com o município de Dourados.
- Certidão de quitação eleitoral.
- Cópia do cartão de conta bancária.
Benefícios Financeiros para Famílias Acolhedoras
As famílias acolhedoras selecionadas receberão um bolsa incentivo mensal, com valor correspondente a meio salário mínimo vigente, a partir do acolhimento de uma criança ou adolescente. Além disso, um auxílio material será garantido ao acolhido, equivalente a um salário mínimo. Para crianças com necessidades especiais, um valor adicional de meio salário mínimo será fornecido mediante apresentação de laudo médico ou decisão judicial.
O Papel da Secretaria Municipal de Assistência Social
A atuação da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) é fundamental para o funcionamento do programa. Ela será responsável por coordenar o acolhimento, assegurar a implementação das políticas e monitorar o ambiente de acolhimento, em colaboração com o Poder Judiciário, Ministério Público e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A Importância do Acolhimento Familiar
O acolhimento em família é crucial, pois oferece um ambiente mais acolhedor e menos institucionalizado para crianças e adolescentes que passaram por experiências traumáticas. Esta configuração familiar proporciona apoio emocional e psicológico, vital para a recuperação e o desenvolvimento saudável desses jovens.
Crianças e Adolescentes em Situação de Acolhimento
As crianças e adolescentes que entram no programa frequentemente enfrentam problemas significativos, como abuso, abandono e negligência. O acolhimento familiar busca não apenas oferecer abrigo, mas também promover desenvolvimento integral e garantir a proteção de seus direitos.
Acompanhamento e Suporte às Famílias
Um componente crítico do programa é o acompanhamento contínuo das famílias acolhedoras. A equipe técnica fornece orientação e suporte regularmente, ajudando as famílias a lidarem com os desafios que podem surgir durante o acolhimento, garantindo que as necessidades da criança ou adolescente sejam atendidas adequadamente.
Contato e Mais Informações sobre o Programa
Para mais informações sobre como participar do programa “Família Acolhedora” e detalhes sobre a inscrição, os interessados podem entrar em contato pelos seguintes meios:
- Telefone: (67) 99600-8026
- E-mail: [email protected]
