O que é o Programa ‘Desenrola Tributos’?
O Programa de Regularização de Débitos Fiscais, intitulado “Desenrola Tributos”, foi introduzido pela Prefeitura de Dourados. Inspirado na iniciativa do Governo Federal chamada Desenrola Brasil, este programa visa facilitar a quitação de débitos tributários municipais. O início da sua vigência ocorrerá no dia 1º de junho e se estenderá até 30 de outubro de 2026.
Como Funciona a Regularização de Débitos?
Com a implementação do programa, os contribuintes que estiverem em atraso poderão aproveitar condições especiais para regularizar suas pendências. A principal proposta é oferecer descontos atraentes para aqueles que decidirem quitar seus débitos. É importante notar que o programa permite que os contribuintes façam a escolha entre quitar suas dívidas de forma integral ou individualizada.
Vantagens de Quitar Débitos à Vista
Uma das principais vantagens do “Desenrola Tributos” é a oferta de um desconto significativo para o pagamento à vista. Aqueles que optarem por saldar suas pendências em parcela única poderão usufruir de uma redução de 100% sobre juros e multas acumulados. Isso representa uma economia considerável, incentivando os contribuintes a regularizarem suas situações fiscais rapidamente.
Parcelamento em Até 12 Vezes: Como Acessar?
Um aspecto inovador do programa é a possibilidade de parcelar a dívida tributária em até 12 vezes. Essa facilidade é uma alternativa para aqueles que não conseguem pagar o valor total de uma só vez. Para acessar esta opção, o contribuinte poderá utilizar seu cartão de crédito, oferecendo uma flexibilidade adicional no processo de regularização.
Tributos Abrangidos pelo Programa
O programa abrange uma variedade de tributos municipais que incluem:
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), excluindo os retidos na fonte;
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
- Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos;
- Taxa de Fiscalização de Ocupação de Solo nas Vias Logradouros Públicos;
- Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento de Estabelecimentos ou Atividades Econômicas.
Os descontos estão disponíveis para débitos que tenham vencido até maio de 2026, incluindo aqueles inscritos ou não em dívida ativa, bem como os que foram ajuizados ou possuem exigibilidade suspensa.
Descontos Para Quitar Pendências
Os descontos concedidos pelo programa são uma estratégia para promover a regularização de débitos tributários. Os contribuintes podem, portanto, quitar suas pendências de forma vantajosa, o que contribui para a melhoria das finanças do município ao incentivar o retorno de valores que estavam em inadimplência.
Quem Pode Participar do ‘Desenrola Tributos’?
Todos os contribuintes que possuem débitos com o município de Dourados e cuja dívida se enquadre nos critérios estipulados pelo programa são elegíveis para participar. O programa foi desenhado para atender tanto pessoas físicas quanto jurídicas que enfrentam dificuldades para manter suas obrigações fiscais em dia.
A Importância da Regularização Fiscal
A regularização fiscal é fundamental para garantir a saudável administração pública e promover o desenvolvimento da cidade. O programa “Desenrola Tributos” não apenas ajuda os contribuintes a se livrarem de pendências, mas também fortalece a arrecadação municipal, permitindo a execução de projetos sociais e melhorias na infraestrutura da cidade.
Expectativas de Arrecadação para o Município
As autoridades fiscais de Dourados têm expectativa de que o programa traga um incremento significativo na arrecadação municipal. Projeções indicam que o município poderá resgatar até R$ 8 milhões em débitos que estavam em aberto. Isso reflete um envolvimento positivo tanto para a saúde financeira da prefeitura quanto para os contribuintes que buscam regularizar sua situação.
Como Obter Guias para Pagamento
Para facilitar o processo de quitação, os contribuintes podem emitir guias de pagamento de várias formas. As guias podem ser obtidas através da assistente virtual “Doura” disponível no site oficial da Prefeitura de Dourados ou diretamente no endereço eletrônico específico para a emissão das guias. Adicionalmente, há a possibilidade de solicitar as guias via WhatsApp, tornando o processo mais acessível para todos.
Durante o período de vigência do programa, é permitido solicitar múltiplas guias conforme a necessidade, o que representa uma flexibilidade adicional para os contribuintes que desejam regularizar suas pendências tributárias.
