A Prefeitura de Dourados prorrogou até 30 de novembro o Desenrola Tributos, programa de regularização de débitos municipais. A medida mantém o desconto de 100% sobre juros e multas.
O prazo anterior terminaria no dia 30, e a administração municipal concedeu mais 30 dias para a adesão. A prorrogação foi anunciada pela Prefeitura de Dourados.
O programa é destinado a contribuintes com pendências tributárias junto ao município. Segundo a prefeitura, abrange créditos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não.
A regularização pode ajudar os contribuintes a evitar a execução fiscal e a aproveitar descontos especiais do Bom Pagador no IPTU 2027. A Secretaria Municipal de Fazenda também contabilizou guias pagas por meio do programa.
Prazo prorrogado e alcance do Desenrola Tributos
No Desenrola Tributos em Dourados, podem ser negociadas dívidas municipais vencidas até o fim de maio, conforme as regras informadas pela Secretaria Municipal de Fazenda. O critério se aplica aos débitos abrangidos pelo programa.
O contribuinte pode escolher entre quitar integralmente todos os débitos incluídos ou selecionar um ou mais débitos para pagamento individualizado. A opção permite regularizar o conjunto das pendências ou tratar obrigações específicas.
A Secretaria Municipal de Fazenda contabilizou 19.283 guias pagas pelo programa. O número corresponde às guias quitadas com as condições de regularização oferecidas aos contribuintes.
Formas de adesão e opções para quitar os débitos
As guias são emitidas separadamente para cada débito, inscrição ou exercício fiscal, além de poderem ser vinculadas a cadastro mobiliário ou imobiliário. A emissão segue a regulamentação da Administração Tributária.
Para solicitar as guias, o contribuinte pode recorrer à assistente virtual Doura, ao site da Central de Atendimento ao Cidadão ou ao WhatsApp da Prefeitura, pelo número 67 99895-0137. Esses canais permitem encaminhar a adesão ao programa.
Durante a vigência do Desenrola Tributos, podem ser emitidas tantas guias quantas forem necessárias para quitar as dívidas registradas em nome do contribuinte. Também é possível parcelar o débito em até 12 vezes no cartão de crédito, mantendo o desconto de 100% sobre juros e multas.
