A Prefeitura de Dourados está na fase final de elaboração de um projeto de lei complementar para regulamentar condomínios de lazer na zona rural. Segundo a prefeitura, a proposta busca estabelecer regras para esse tipo de empreendimento no município.
O trabalho começou há cerca de um ano, após o Ministério Público Estadual pedir um posicionamento da Prefeitura sobre um loteamento irregular em Área de Preservação Permanente (APP), às margens do Rio Dourados. A situação envolvia atribuições de diferentes órgãos.
Em 17 de novembro de 2026, representantes do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Militar Ambiental (PMA) participaram de uma reunião na Secretaria Municipal de Planejamento.

De acordo com a prefeitura, cresce a procura por imóveis de lazer na zona rural, sobretudo perto de rios. A proposta também aborda núcleos sem infraestrutura, acessos individuais aos rios e intervenções em áreas protegidas, questões associadas a impactos como erosão e assoreamento.
Como surgiu a proposta e quais órgãos participaram
A reunião foi conduzida por Fábio Luis da Silva, secretário municipal de Planejamento e diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados (Imam). Segundo a Prefeitura, a minuta foi apresentada a representantes de órgãos estaduais e federais para receber contribuições sobre questões ambientais e fundiárias.
A consulta busca considerar diferentes atribuições antes de a Prefeitura concluir o texto. Os apontamentos dos órgãos participantes serão usados pelas equipes municipais para ajustar a proposta de regulamentação dos condomínios de lazer na zona rural.
Fábio Luis da Silva afirmou que as normas devem atender aos requisitos legais ambientais e oferecer segurança a quem adquirir unidades nos empreendimentos. A elaboração da regulamentação municipal é apresentada pela Prefeitura como pioneira em Mato Grosso do Sul.
O modelo de condomínio e a tramitação do projeto de lei
A proposta prevê o modelo de condomínio de lotes, com unidades de uso exclusivo e espaços compartilhados pelos condôminos. Segundo o secretário, a destinação seria para lazer, incluindo o uso das famílias nos fins de semana.
As regras devem alcançar empreendimentos próximos a rios e projetos em outras áreas rurais de Dourados. Com isso, a regulamentação não ficará restrita às áreas procuradas para pesca esportiva e turismo de natureza.
Após incorporar as contribuições recebidas, as equipes municipais vão ajustar a minuta e encaminhá-la ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral do Município. Depois da análise jurídica, a Prefeitura enviará o projeto de lei complementar à Câmara Municipal de Dourados, onde os vereadores vão apreciá-lo para que possa se tornar lei.


