A Prefeitura de Dourados publicou o Edital de Chamamento Público 005/2026 para a Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura. O edital prevê a seleção de seis iniciativas culturais no município.
O chamamento é regido pela Lei nº 14.399/2022, que criou a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), e atende também à Política Nacional de Cultura Viva. Os recursos são repassados pelo Ministério da Cultura.
Podem participar Pontos e Pontões de Cultura, organizações sem fins lucrativos e coletivos informais que desenvolvam atividades culturais em suas comunidades. As inscrições são gratuitas e ficam abertas de 10 a 23 de novembro de 2026, em Dourados, Mato Grosso do Sul.
A Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura foi instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014. O edital prioriza a cultura de base comunitária e contempla ações culturais de diferentes áreas.
Quem pode participar e como será feita a seleção
Além dos Pontos e Pontões certificados pelo Ministério da Cultura (MinC), com ou sem CNPJ, o edital admite organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que ainda não tenham certificação. Também podem concorrer coletivos informais representados por pessoa física, desde que atendam aos requisitos para obter a certificação no Cadastro Nacional.
Em todas as modalidades, é necessário comprovar pelo menos dois anos de atividades culturais na comunidade local. O edital aceita como comprovação fotos, materiais gráficos de eventos, publicações impressas ou eletrônicas e outros registros das ações realizadas.
A avaliação considera o histórico de atuação e exige pontuação mínima de 50 pontos, equivalente à metade do total dos critérios. A Comissão de Seleção analisa o portfólio, a ficha de inscrição e os demais conteúdos enviados, incluindo eventuais pontuações adicionais por bonificações.
Quem alcançar a pontuação exigida será considerado pré-certificado na etapa de seleção. Para receber a certificação, ainda será preciso cumprir os requisitos documentais da fase de habilitação, conforme previsto no edital.
Ações culturais contempladas e prioridades do edital
Entre as ações de cultura de base comunitária consideradas estão intercâmbios e residências artístico-culturais, cultura e educação, cultura e saúde, conhecimentos tradicionais e cultura digital. Também aparecem cultura, comunicação e mídia livre; direitos humanos; economia criativa e solidária; livro, leitura e literatura; memória e patrimônio cultural; meio ambiente; juventude; infância e adolescência; Agente Cultura Viva e cultura circense.
O edital inclui ainda ações estruturantes definidas pela Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura. Nesse grupo estão culturas indígenas, culturas de matriz africana, culturas populares, mestres e mestras das culturas tradicionais e populares, cultura e mulheres, cultura Hip Hop, linguagens artísticas e culturas tradicionais.
Completam as áreas previstas gênero e diversidade, acessibilidade cultural e equidade, cultura e territórios rurais, cultura alimentar, cultura urbana e direito à cidade. Também são contempladas cultura, territórios de fronteira e integração latino-americana, conforme as ações estruturantes relacionadas no chamamento.
Recursos, premiação e período de inscrição
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) destinou R$ 210.243,60 à premiação das iniciativas selecionadas. O recurso é do Governo Federal, repassado por meio do Ministério da Cultura para a execução do edital em Dourados.
Segundo as regras do chamamento, o prêmio tem natureza de doação sem encargo e será pago diretamente a quem for contemplado. A modalidade não estabelece obrigações futuras, contrapartida ou prestação de contas, conforme o artigo 41 do Decreto nº 11.453/2023, conhecido como Decreto de Fomento.
Para coletivos informais representados por pessoas físicas e jurídicas, o valor do prêmio não terá retenção na fonte do Imposto de Renda. A inscrição deve ser feita com os formulários e documentos disponibilizados na página oficial da Prefeitura de Dourados destinada aos serviços ao cidadão.
